Termos e Condições
de Uso da 57bet5

1Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 57bet5, disponível no domínio https://57bet5.cam, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado plenamente com todos os termos e condições estabelecidos neste documento, bem como com a Política de Privacidade e quaisquer demais regulamentos publicados pela 57bet5.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste instrumento, deverá abster-se de utilizar a plataforma. O uso continuado dos serviços da 57bet5 após a publicação de alterações nestes Termos constitui aceitação expressa das novas condições.

A 57bet5 reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte deste documento a qualquer momento, mediante notificação prévia por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, exceto em casos de exigência legal imediata.

2Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 57bet5, o usuário deve:

• Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
• Ser residente no território da República Federativa do Brasil;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularmente inscrito na Receita Federal do Brasil;
• Não estar impedido de utilizar serviços de apostas por decisão judicial ou administrativa;
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 57bet5 ou de suas empresas parceiras;
• Ter plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro.

2.2 Processo de Cadastro

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro, incluindo: nome completo conforme documentos oficiais, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo, número de celular ativo e endereço de e-mail válido.

O fornecimento de informações falsas ou desatualizadas poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, além de potencial retenção de saldos e eventual comunicação às autoridades competentes.

2.3 Uma Conta por Usuário

Cada usuário pode manter apenas 1 (uma) conta ativa na plataforma 57bet5. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo, seja sob o mesmo CPF ou sob identidades distintas. A identificação de contas duplicadas resultará no bloqueio de todas as contas relacionadas e possível retenção de saldos e bônus utilizados.

2.4 Segurança da Conta

O usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 57bet5 recomenda fortemente o uso de senhas complexas e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA). Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte da 57bet5.

3Verificação de Conta (KYC)

Em conformidade com as exigências regulatórias brasileiras, especialmente a Lei 14.790/2023 e as normativas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a 57bet5 realiza procedimentos de verificação de identidade conhecidos como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

3.1 Documentos Exigidos

Para concluir a verificação KYC, o usuário deverá enviar os seguintes documentos:

• CPF: Número de Cadastro de Pessoa Física, validado junto à Receita Federal;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida ou Passaporte brasileiro — frente e verso legíveis;
• Comprovante de residência: Conta de água, energia elétrica, gás ou telefone fixo emitida nos últimos 90 dias, em nome do usuário;
• Selfie de verificação: Fotografia do usuário segurando o documento de identidade, em ambiente bem iluminado.

3.2 Prazo e Consequências

A análise dos documentos enviados é realizada em até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis. A 57bet5 pode solicitar documentos adicionais caso necessário. A recusa em fornecer os documentos solicitados dentro do prazo estabelecido pode resultar na suspensão da conta e bloqueio de saques pendentes.

4Depósitos e Pagamentos

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A 57bet5 aceita os seguintes métodos de depósito:

• Pix — Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com processamento instantâneo;
• Mercado Pago — Sujeito aos prazos e limites da plataforma Mercado Livre;
• PicPay — Disponível conforme os termos de uso do PicPay;
• Boleto Bancário — Prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• Fintechs parceiras: Nubank, Inter, C6 Bank — conforme disponibilidade técnica;
• USDT — Criptomoeda estável, sujeita a confirmações de blockchain.

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta Reais). O depósito máximo diário padrão é de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), podendo ser alterado conforme o nível de verificação da conta e o programa de fidelidade do usuário. Usuários VIP Mestre podem ter limites aumentados mediante solicitação.

4.3 Moeda de Operação

Todas as transações na plataforma 57bet5 são realizadas exclusivamente em Reais Brasileiros (BRL). Não são cobradas taxas de conversão cambial. Os valores depositados ficam disponíveis para apostas imediatamente após a confirmação do pagamento.

5Saques

5.1 Condições Gerais para Saque

Para solicitar um saque, o usuário deve: (i) ter concluído o processo de verificação KYC; (ii) ter a conta em situação regular; (iii) não possuir bônus ativos com rollover pendente; (iv) solicitar o saque para a mesma conta/chave Pix de titularidade do CPF cadastrado.

5.2 Prazos de Processamento

• Pix (padrão): Até 24 horas, geralmente processado em menos de 2 horas;
• Pix (nível Profissional VIP): Até 4 horas;
• Pix (nível Mestre VIP): Processamento instantâneo;
• Outros métodos: Até 5 dias úteis, conforme a operadora.

5.3 Limites de Saque

O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta Reais). O limite máximo de saque semanal padrão é de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais). Usuários do programa VIP podem solicitar aumento de limites mediante análise da equipe financeira.

5.4 Retenção e Recusa de Saques

A 57bet5 reserva-se o direito de reter ou recusar saques em casos de: suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro; não conclusão da verificação KYC; violação destes Termos e Condições; solicitação de documentação adicional pendente; ou investigação de apostas irregulares. Em todos os casos, o usuário será notificado e terá prazo para regularizar a situação.

6Bônus e Promoções

6.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas da 57bet5 consiste em 100% de bônus sobre o primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil Reais). Para se qualificar, o usuário deve realizar um depósito mínimo de R$ 30,00 e não ter utilizado nenhum outro bônus anteriormente.

6.2 Requisito de Apostas (Rollover)

O bônus de boas-vindas está sujeito a um requisito de apostas (rollover) de 30x (trinta vezes) sobre o valor do bônus recebido. Por exemplo: um bônus de R$ 100,00 exige R$ 3.000,00 em apostas válidas antes que os ganhos oriundos do bônus possam ser sacados. O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus.

6.3 Apostas Válidas para Rollover

Para fins de rollover, são consideradas apostas válidas:

• Apostas esportivas simples ou múltiplas com odds mínimas de 1,50 (um vírgula cinquenta);
• Apostas em slots com contribuição de 100% do valor apostado;
• Apostas em jogos de mesa (roleta, blackjack, bacará) com contribuição de 20% do valor apostado;
• Crash games com contribuição de 50% do valor apostado.

6.4 Restrições Gerais de Bônus

Os bônus são pessoais e intransferíveis, válidos para uso exclusivo do titular da conta. A 57bet5 reserva-se o direito de modificar, cancelar ou expirar bônus a qualquer momento em caso de suspeita de abuso, uso de contas múltiplas ou violação dos termos de promoção. Apenas um bônus pode estar ativo por vez, salvo indicação expressa em contrário na promoção específica.

7Regras de Apostas

7.1 Apostas Esportivas

A 57bet5 oferece apostas pré-jogo e ao vivo nos principais campeonatos e eventos esportivos, incluindo o Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, Champions League e demais competições internacionais. As odds são exibidas em formato decimal e podem ser alteradas a qualquer momento antes do início do evento.

Apostas ao vivo podem ser suspensas temporariamente durante momentos críticos do jogo (gol, penalidade, cartão vermelho) para atualização de odds. Apostas já confirmadas pelo sistema permanecem válidas mesmo durante suspensões temporárias.

7.2 Resultado das Apostas

O resultado de todas as apostas é determinado pelo resultado oficial comunicado pelo órgão regulador da respectiva competição. Em caso de evento cancelado ou adiado por mais de 24 horas em relação ao horário oficial de início, as apostas serão anuladas e os valores restituídos ao saldo do usuário.

7.3 Apostas Inválidas

A 57bet5 reserva-se o direito de anular apostas realizadas em condições de erro técnico evidente, odds manifestamente incorretas (erro de sistema), ou em violação das regras específicas de cada modalidade de jogo. O usuário será notificado em caso de anulação e o valor apostado será restituído.

7.4 Jogos de Cassino e RNG

Todos os jogos de cassino (slots, roleta, blackjack, bacará, crash games) utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditoras independentes. Os valores de RTP (Retorno ao Jogador) são informados em cada jogo e referem-se a resultados de longo prazo, não garantindo rendimentos em sessões individuais.

8Jogo Responsável

A 57bet5 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção dos usuários vulneráveis. Disponibilizamos ferramentas de controle que podem ser acessadas a qualquer momento na área de configurações da conta:

• Autoexclusão: Suspensão temporária (7 dias, 30 dias, 6 meses, 1 ano) ou permanente da conta;
• Limites de depósito: Diários, semanais ou mensais, configuráveis pelo usuário;
• Limites de perda: Teto de perdas por período, com bloqueio automático ao atingir o valor;
• Limites de sessão: Tempo máximo de jogo por sessão, com desconexão automática;
• Lembretes de realidade: Notificações periódicas sobre tempo jogado e valor gasto na sessão.

A 57bet5 cumpre as exigências de jogo responsável previstas na Lei 14.790/2023 e nas regulamentações complementares emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas, Ministério da Fazenda). Para mais informações detalhadas, acesse nossa página dedicada ao Jogo Responsável.

9Conduta do Usuário

9.1 Uso Permitido

O usuário se compromete a utilizar a plataforma 57bet5 exclusivamente para fins de entretenimento lícito, de acordo com a legislação brasileira vigente, e em conformidade com estes Termos e Condições.

9.2 Condutas Proibidas

É expressamente proibido ao usuário:

• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilegal;
• Criar mais de uma conta ou utilizar identidade falsa ou de terceiros;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano;
• Explorar falhas técnicas do sistema de forma intencional para obtenção de vantagem indevida;
• Realizar apostas combinadas entre contas distintas para garantir lucro independente do resultado (match betting abusivo);
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou colaboradores da 57bet5;
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Realizar qualquer ação que comprometa a integridade, segurança ou funcionamento da plataforma.

O descumprimento das condutas acima poderá resultar em suspensão ou encerramento permanente da conta, retenção de saldos, e eventual comunicação às autoridades competentes conforme a gravidade da infração.

10Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 57bet5 — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas registradas, textos, imagens, gráficos, interfaces, código-fonte, banco de dados e software — é de propriedade exclusiva da 57bet5 ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedada ao usuário qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou criação de obras derivadas do conteúdo da 57bet5 sem autorização prévia e expressa por escrito. O uso da plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre seus conteúdos.

Os nomes e marcas de provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros), bem como os títulos dos jogos, são propriedade de seus respectivos detentores e utilizados pela 57bet5 sob licença contratual.

11Limitação de Responsabilidade

A 57bet5 envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível e funcional 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por perdas decorrentes de:

• Interrupções temporárias para manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conexão com a internet por parte do usuário;
• Ataques cibernéticos externos ou eventos de força maior;
• Erros de informação fornecidos pelo usuário durante o cadastro;
• Uso não autorizado das credenciais de acesso do usuário por terceiros;
• Perdas financeiras resultantes de apostas ou jogos realizados na plataforma, as quais são integralmente assumidas pelo usuário.

12Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, enviando solicitação ao suporte via e-mail ou chat ao vivo. Saldos disponíveis (excluídos valores de bônus com rollover pendente) serão devolvidos ao usuário no prazo de até 10 dias úteis após a solicitação, mediante verificação KYC completa.

12.2 Encerramento pela 57bet5

A 57bet5 poderá encerrar ou suspender contas, a seu exclusivo critério, nos seguintes casos: violação destes Termos; comportamento fraudulento; uso indevido de bônus; suspeita de lavagem de dinheiro; descumprimento de exigências regulatórias; ou qualquer conduta que cause dano à plataforma ou a outros usuários. Em casos de suspeita de atividade ilícita, saldos poderão ser retidos pelo prazo necessário à investigação.

13Alterações nos Termos

A 57bet5 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado e mediante aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, exceto em casos de exigência legal que demandem implementação imediata.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das novas condições constitui aceitação tácita das alterações. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das novas condições.

14Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação dos jogos de azar online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

15Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a 57bet5 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas)
• Chat ao Vivo: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na plataforma
• WhatsApp: Disponível 24 horas por dia — canal preferencial para suporte imediato
• Telegram: @57bet5oficial — suporte e atualizações da plataforma

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 57bet5, responsável pelas questões relacionadas à LGPD, pode ser contatado pelo mesmo endereço de e-mail, com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular".